Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

CPI dos Sanguessugas aprova relatório final, com sugestão de indiciamento de dez pessoas

TJSP recorre de decisão do CNJ sobre Regimento Interno

Estatuto da Pessoa com Deficiência pode ir logo para a Câmara

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

CNJ divulga salários milionários de magistrados

Resolução nº 11, de 07/08/06

Alteração da Resolução n.º 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências, para acrescentar o parágrafo único no art. 1.º.

Justiça do Maranhão faz leilão com 96% de produtividade

Liminar do TSE suspende decisão que decretou inelegíveis Íris e Carlos Simões, eleitos suplente e deputado estadual pelo Paraná

Lula viaja e realiza 'campanha' de Chávez

Caso Gol: Procurador vai à justiça contra advogado dos EUA

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

Aconteceu de tudo na votação

Suspensa pena de mulher que matou culposamente o companheiro e, após, cortou seu pênis

Lei nº 11.347, de 27/09/06

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

Indeferido HC de advogado acusado de apropriação indébita

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, indeferiram o Habeas Corpus (HC) 88779, impetrado por um advogado acusado de apropriação indébita.

A justiça dá trabalho

No ano passado, 2,5 milhões de processos tramitaram nos tribunais e foram gastos R$ 7 bilhões para custear a máquina jurídica

Maiores de 75 anos poderão ser isentos do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), em decisão terminativa, projeto que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) rendimentos percebidos por maiores de 75 anos.